quinta-feira, maio 24, 2007

Censura, a volta

Quase passou batido por mim (que, confesso, tenho visto pouco jornal), mas acabei lendo na coluna do Diogo Mainardi o que considero ser a grande ameaça dos últimos tempos.

Diogo tem, há algum tempo, discutido a Portaria 264 que, no final das contas, dá ao governo o poder de decidir o que podemos ou não assistir e/ou dizer. Lembra alguma coisa?

Reinaldo Azevedo também tem comentado o assunto, tendo, inclusive, disponibilizado em seu blog os links da Portaria e do texto da lei chavista que permitiu ao ditador sul-americano fechar a única TV privada assistida em todo país. Iguais.

Transcrevo da coluna do Diogo o que disse o próximo Czar da censura lulista, caso a portaria seja aprovada.

O diretor do Departamento de Justiça e Classificação, José Eduardo Romão, é o grande defensor da Portaria 264. Na semana passada, irritado com as emissoras de TV, ele ameaçou “mudar o nível” do ataque do governo. Declarou numa entrevista que , a partir de agora, “passará a discutir a questão das concessões de rádio e televisão”. As emissoras, segundo ele, falam “como se fossem indivíduos privados titulares de direitos à liberdade de expressão, mas não o são. São titulares de concessões dadas pelo estado brasileiro”.

Ou eu desaprendi a ler, ou essa foi a mais explícita ameaça às liberdades já dita neçepaíz.

Essa portaria, aliada ao desavergonhado e estúpido projeto de controle da internet proposto pelo Eduardo Azeredo, me leva a crer que Lula é só um despiste. Ele fica por aí, divertindo-nos e envergonhado-nos com sua ignorância, enquanto seus cúmplices tratam de por em pé o projeto “30 anos no poder”.

10 comentários:

Lets disse...

O que me dana é a complacência silenciosa daqueles que passaram anos berrando por democracia. Cadê eles agora?

malu disse...

Lets.

Esse os quais você procura estão no poder.

Democracia no Brasil ficou igual "ética", cada um tem a sua própria e defende conforme seus interesses.

Vivi disse...

Isso tudo é um absurdo. Outro dia vi um ator falando que agora é preciso classificar as peças com uma cor relativa a uma faixa etária ou ao conteúdo que ela apresenta. daí, o cara que fez todo o projeto visual do material promocional preto e branco, tinha que enfiar uma faixa roxa em banner, cartaz, filipeta... tudo...para poder se apresentar.
E isso tudo, óbvio, acontecendo na surdina.

Fábio Max Marschner Mayer disse...

Portaria não é Lei.

Esse negócio aí, não resiste 5 minutos até no péssimo judiciário brasileiro, afronta diretamente a Constituição Federal sem necessidade de maiores considerações.

Mas se for para tirar o BBB do ar e, quem sabe, mandar a novela para depois do futebol, desde que não implique querer usar para tirar concessão desse ou daquele órgão de imprensa, até não seria ruim!

De qualquer maneira, não daria certo nem se fosse Lei: Alguém já imaginou o brasileiro sem novela songa monga, bunda e babaquice na tv? Aconteceria a primeira revolução de verdade deste país!

Vivi - sem noção jurídica disse...

Fábio, já que você é nosso assessor jurídico me explica uma coisa, já que portaria não é lei, a gente faz o que, simplesmente ignora essa palhaçada toda? Não tem nenhum tipo de punição para quem infringe uma portaria?

Fábio Max Marschner Mayer disse...

Vivi,

É caso de Mandado de Segurança. A questão é que as TV(s) vão "dar uma olhada" e ver se será mesmo fiscalizada. Se for fiscalizada, vão apelar pro jeitinho, porque todas elas recebem verbas federais de publicidade. Mas em último caso, terá Mandado de Segurança, porque portaria é ato de autoridade que só pode regulamentar dentro dos estritos limites da Lei que, por sua vez, não prevê censura prévia de espécie alguma, o que é vedado pela Constituição.

Se eu fosse o governante, resolvia isso fácil. Chamava SBT, Globo, Band, Record e TV e dizia: o governo vai acompanhar as programações, quem abusar, perde verba de publicidade... não precisava dessa portaria estúpida!

Vivi disse...

Pois é... de gente estúpida,só dá para esperar medidas estúpidas. Lamentável.
Brigadinha, meu caro Fábio!

malu disse...

"Glória a Deus! Sinais de vida no planeta Brasil.

Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, apresentou projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Portaria nº 264, do Ministério da Justiça. Trata-se daquela estrovenga que institui a “classificação indicativa” de programas de TV. Na prática, como está sobejamente demonstrado por Diogo Mainardi e por este blog, recria a censura prévia no país. Mais do que isso: está claro que o texto põe também o jornalismo sob monitoramento do Estado.

“Com essa portaria, o governo afronta os ditames constitucionais sobre a atividade da comunicação e liberdade de expressão, pilares do Estado de direito e da sobrevivência das modernas sociedades democráticas”, afirmou o senador. Irretocável. É isso mesmo.

O decreto legislativo é um instrumento utilizado pelo Congresso para tratar de matéria de sua competência. Uma dessas competências compreende “sustar os atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”, conforme prevê o artigo Artigo 49, inciso V, da Constituição. E a Constituição, como sabemos, garante a liberdade de expressão.

Na justificativa da proposição, o líder tucano cita o art. 221 da Constituição, que estabelece “os parâmetros a serem respeitados para a produção e programação das emissoras”. E eles estão sujeitos à norma geral para a comunicação social inscrita no art. 220, segundo o qual “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”, sendo “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Além de infringir esses dispositivos constitucionais, a portaria, observa o líder tucano, segue na contramão da legislação mundial. “A tendência, em todos os países avançados, é de que não haja uma classificação prévia para cada programa, nem comitê estatal encarregado de fazer a vigilância prévia: o próprio público promove a seleção do que condiz com a sua vontade e expectativa sobre a programação. Nesses países, o órgão regulador dos meios de comunicação encoraja que cada emissora promova um conselho interno com a função de resolver diretamente as reclamações da audiência. As emissoras estabelecem a auto-regulamentação.”

Irretocáveis a iniciativa e as palavras de Arthur Virgílio. Como já demonstrei neste blog, as democracias do mundo optaram pela auto-regulamentação. O Estado não se mete, a menos que seja acionado por alguém que se julgue lesado. Ocorre que temos uma legislação específica para cuidar do assunto."

(Extraído do Blog do Reinaldo Azevedo)

Viviane disse...

Aleluia!

Lets disse...

Também acho que esse troço não passa. O que o governo poderia fazer de decente é rever concessões para grupos escancaradamente politicos e para igrejas. Confesso que me irrito quando, em pleno horário nobre da TV aberta, você zapeia e só dá o RR Soares. E canal de compras. Pô!